Agência Senado -
Em
sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ministro indicado
ao STF recomendou "equilíbrio" quanto ao aumento do prazo de
prescrição de penas e diz que "a outra face" da prescrição é proteger
as pessoas que estão sendo acusadas e investigadas
Ao
responder uma série de questões relacionadas a direito penal, o ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki disse que o simples aumento
dos prazos prescricionais pode inibir a impunidade, mas deve ser visto com
ressalvas.
Zavascki
chamou a atenção para "a outra face" da prescrição, que é proteger as
pessoas que estão sendo acusadas e investigadas.
–
A própria existência de um inquérito ou de uma ação penal é por si só um
castigo, principalmente para quem for absolvido depois. Tem que haver
proporcionalidade, por isso é preciso balizar os interesses postos em choque:
evitar a impunidade e compatibilizar o direito de o acusado ser condenado ou
absolvido – opinou.
O
prazo prescricional determina o período em que a pena pode ser aplicada.
O
ministro Teori Zavascki foi indicado pela Presidente Dilma Rousseff para
integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga do ministro aposentado Cezar
Peluso, e está sendo sabatinado pelos senadores.
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