Carolina Sarres =
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará prioridade nesta
semana ao julgamento de recursos que envolvem candidatos às eleições de 2012
impugnados pela Lei da Ficha Limpa. O tribunal informou que não será possível
julgar todos os recursos, mas haverá esforço concentrado para acelerar as
decisões. Depois do TSE, os candidatos podem recorrer ao Supremo Tribunal
Federal (STF).
O julgamento no TSE pode mudar resultados das eleições em
municípios onde candidatos barrados pela lei tiveram contagem de votos
suficiente para ser eleitos ou para disputar o segundo turno, em 28 de outubro.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, explica que os candidatos com
pendências no Tribunal não devem ter os votos invalidados até que a decisão da
Justiça seja definitiva. Estes recursos podem se referir tanto a impugnações
baseadas na Lei da Ficha Limpa, quanto a outras irregularidades.
No total, foram mais de 6,9 mil processos recebidos pelo
tribunal, dos quais cerca de 3,6 mil estão com julgamento pendente. No caso da
Lei da Ficha Limpa, há 2.247 recursos no TSE, dos quais 764 foram julgados até
o momento.
A Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar 135/2010 proposta
por iniciativa popular, proíbe a candidatura de políticos condenados pela
Justiça ou que renunciaram para não enfrentar processo de cassação de mandato.
O objetivo da lei é proteger a probidade administrativa e a moralidade no
exercício do mandato. As eleições do último domingo (7/10) foram as primeiras
sob o vigor dessa lei.
Terça – feira 9 de outubro
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