39 MUNICÍPIOS GOIANOS SOB-RISCO DE INTERVENÇÃO

O TCM-GO abriu Processos de Inadimplência contra os 39 prefeitos que deixaram de prestar contas anuais de governo, do exercício de 2012, no prazo constitucional (19 de abril de 2013), e não regularizaram a situação até junho. O prefeito é o responsável em prestar as contas de governo no exercício financeiro anterior até 60 dias após a abertura da sessão legislativa. 

Dos 246 municípios goianos, 188 cumpriram o prazo e 59 não entregaram na data estipulada; sendo que destes, apenas 11 entregaram com atraso e 39 continuam inadimplentes, e terão que responder ao Tribunal pela omissão. 

Com a abertura do processo de inadimplência, respeitando o contraditório e o direito à ampla defesa dos responsáveis, foi concedida abertura de vista aos gestores. 

Caso persista a omissão no dever de prestar contas, o TCM/GO determinará que seja enviado expediente informando à Câmara Municipal, ao Ministério Público e ao governador sobre a inadimplência do chefe do governo, uma vez que tal ato poderá ensejar a intervenção do município. 

Ressalta-se que, pelo atraso na prestação de contas de governo, as prefeituras serão multadas, de acordo com os dias em atraso, em até 20% do valor máximo aplicado à multa, que é de R$ 25.037,54 (vinte e cinco mil, trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), o que não exclui outras penalidades. 

Municípios inadimplentes – Contas de governo

ÁGUAS LINDAS GOIÁS, APORÉ, AURILÂNDIA, BONÓPOLIS, BRAZABRANTES, BURITI DE GOIÁS, CABECEIRAS, CACHOEIRA DOURADA, CARMO DO RIO VERDE, CHAPADÃO DO CÉU, CIDADE OCIDENTAL, DAVINÓPOLIS, DOVERLÂNDIA, FORMOSO, GOIÂNIA, GOUVELÂNDIA, HIDROLINA, INACIOLÂNDIA, ITAPIRAPUÃ, JAUPACI, JUSSARA, LEOPOLDO DE BULHÕES, MIMOSO DE GOIÁS, MINAÇU, MONTE ALEGRE DE GOIÁS, MUNDO NOVO, NOVA CRIXAS, NOVA ROMA, NOVO GAMA, OUVIDOR,PALESTINA DE GOIÁS, PEROLÂNDIA, PILAR DE GOIÁS, PORTEIRÃO,SANTA CRUZ DE GOIÁS, SANTA FÉ DE GOIÁS, SERRANÓPOLIS,TRINDADE, URUAÇU.  

Fonte: Da assessoria do TCM GO

Sabado 08 de junho