O PSC voltou a acionar o Supremo
Tribunal Federal (STF) para contestar a resolução do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar a união estável
ou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Anteriormente, a legenda
entrou com um mandado de segurança, negado pelo ministro Luiz Fux. Agora,
apresentou uma ação de inconstitucionalidade.
A mudança de estratégia foi
sugerida indiretamente pelo próprio ministro Fux em sua decisão, que destacou
erro formal na opção pelo mandado de segurança. Para Fux, a legenda deveria ter
escolhido uma ação direta de inconstitucionalidade, pois a resolução é
considerada como uma "lei em tese".
O PSC volta a alegar que o CNJ
cometeu abuso de poder ao editar a norma "estranha a sua
competência", pois uma discussão dessa natureza só poderia ter ocorrido no
Legislativo. O partido lembra que, ao analisar o tema, o STF reconheceu apenas a
união estável entre pessoas de mesmo sexo, mas não tratou do casamento civil. O
relator é o ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Brasília em tempo Real
Sexta-feira 07 de junho
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