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1 de junho de 2013

STF DETERMINA DEMISSÃO DE PARENTES CONTRATADOS SEM CONCURSO EM GOIÁS




Autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário vão demitir os parentes.
Ainda não existe um levantamento de quantos parentes foram contratados.
A Constituição Federal proíbe o nepotismo, mas não é o que acontece em Goiás. “Quando se pensa que já viu de tudo, aparecem surpresas", afirma Dias Tóffoli, ministro do STF.
O ministro se referia à lei do estado de Goiás, que aparentemente combatia a contratação de parentes, mas abria exceções para o governador, secretários, deputados e juízes. “Excluem-se da proibição a nomeação, admissão e ou a permanência de até dois parentes das autoridades referidas. Julgo procedente ação. Preciso dizer mais alguma coisa, presidente?”.
Em menos de cinco minutos, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da lei.
Ainda não existe um levantamento de quantos parentes foram contratados de forma irregular em Goiás. Dentro de 60 dias, quando a decisão do STF for publicada, todos deverão ser demitidos.
Só no Tribunal de Contas do estado pelo menos 20 servidores devem perder seus empregos. Dos sete conselheiros, seis empregam parentes. O procurador da República que entrou com o pedido no STF comemorou. “O que a gente observa é que a Constituição Federal, aos poucos, ela vai chegando ao estado de Goiás e hoje o Supremo Tribunal Federal fez a Constituição Federal chegar mais um pouco no estado de Goiás que, aparentemente, algumas partes dela não estavam vigorando aqui no estado”, diz Hélio Telho, procurador da República em Goiás.
Fonte: G1
Sábado 1º de junho

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