Projeto de grupo de trabalho da Câmara deve ser
votado nesta terça.
Texto autoriza a concorrer quem teve contas rejeitadas na eleição anterior.
Texto autoriza a concorrer quem teve contas rejeitadas na eleição anterior.
Três
anos depois da aprovação da lei da Ficha Limpa, a procuradora-geral eleitoral,
Sandra Cureau, classificou, em entrevista ao G1, de “golpe na democracia” a
minirreforma eleitoral que deve ser votada nesta terça-feira (11/6) pela Câmara
dos Deputados. Para o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo
de trabalho da Câmara que elaborou o projeto, a proposta trará “transparência”
e “eficácia” à lei eleitoral.
O
texto autoriza a concorrer políticos que tiveram as contas de campanha
rejeitadas em eleições passadas, desde que tenham apresentado essas contas
dentro do prazo. Pela proposta, o candidato poderá concorrer,
“independentemente da aprovação” da contabilidade.
Em
2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a barrar das urnas os chamados
políticos "contas-sujas" em um julgamento que dividiu a corte. Meses
mais tarde, porém, os ministros anularam a sentença do próprio tribunal, com a
justificativa de que a lei não prevê a exigência de quitação eleitoral.
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Terça-feira 11 de junho
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