José
Cácio Júnior =
O reajuste de
13% nas contas de energia dos goianos deve ser aplicado entre o final de maio e
começo de junho. A informação foi repassada pelo presidente da Celg Par,
Fernando Navarrete, nesta terça-feira (10/4), em reunião com prefeitos para
explicar sobre a liberação da segunda parcela de R$ 1,3 bilhão do empréstimo
para quitar as contas da Celg. Do valor, os prefeitos têm R$ 422 milhões para receber
relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS).
A reunião foi
convocada pelos presidentes da Associação Goiana de Municípios (AGM), Márcio
Cecílio, e da Federação Goiana de Municípios (FGM), Lineu Olímpio. De acordo
com Navarrete, a segunda parcela do empréstimo deve ser liberada na próxima
semana, quando o Conselho da Eletrobras se reunirá na segunda-feira (16/4) para
aprovar os acordos de gestão e de acionistas e o novo estatuto da Celg.
"Acredito que em dois ou três dias depois da reunião os prefeitos já
começarão a receber o dinheiro", explica o presidente da Celg Par.
Burocracia
Prevista para
ser liberada no final de janeiro, entraves burocráticos entre o governo do
Estado e a Eletrobras emperraram a liberação do dinheiro. Segundo Navarrete, o
governo federal e o Mininstério de Minas e Energia (MME) exigiam que o o Estado
abrisse mão de uma ação para receber subsídios relativos à venda de energia
para a empresa Codemim, localizada em Niquelândia (GO), a 377 km de Goiânia.
O processo
corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e ficou acordado que a Celg seria
retirada da ação. "Se o governo de Goiás desistir da ação, seria, na pior
das hipóteses, abrir mão de R$ 1,5 bilhão que pertencem à população",
defende Navarrete. O governo passou a não abrir mão do valor depois de a
Eletrobras ter decidido pagar R$ 3 bilhões à estatal de energia do Rio Grande
do Sul (RS), em ação semelhante pelo Estado.
Celg e
Eletobras também divergiam sobre o quantitativo de funcionários que a estatal
federal acreditava exceder as necessidades da empresa goiana. De um total de
300, o número caiu para 89. A Eletrobras exigia que a Celg demitisse os
funcionários, o que também foi recusado. "O que cabia ao governo de Goiás
já foi feito. Agora esperamos que o governo federal libere os valores",
explica Navarrete.
Com a segunda
parcela, a Celg poderá quitar dívidas que possui com o setor elétrico e reajustar
a tarifa de energia, congelada há seis anos. De acordo com Navarrete, o aumento
de 13% gerará acréscimo de R$ 42 milhões na arrecadação da empresa. A terceira
parcela do empréstimo, de R$ 500 milhões, esta prevista para ser liberada em
janeiro de 2013.
Retenção
O presidente
da Celg Par também solicitou que a AGM envie à estatal goiana ofício
solicitando que o valor não fique retido. Na liberação da primeira parcela,
realizada no final de dezembro de 2011, a Celg reteu cerca de 90% dos R$ 422
milhões. A empresa havia abatido valores relativos a convênios assinados com
prefeituras, mesmo nos casos em que os pagamentos estavam em dia.
Presidente da
AGM, Márcio Cecílio explicou que a reunião foi convocada pela "expectativa
positiva" que a liberação dos recursos gerou nos prefeitos.
"Reconhecemos que o valor do ICMS não é devido diretamente pela Celg. Mas
gostaríamos de ter uma posição da empresa. Sem a Celg, a movimentação de
mercadorias e serviços de Goiás para," alerta o prefeito.
Terça – feira 10/4/2012 ás
17:05h
Postado pelo Editor
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