O senador Álvaro Dias (PSDB-PR)
apresentou, segunda-feira (23/9), um projeto de lei para proibir os embargos
infringentes em ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao justificar a
proposta, Dias tomou o voto do ministro Celso de Mello que, na última
quarta-feira, desempatou a votação no STF e confirmou a chance de um novo
julgamento para onze condenados no caso do mensalão. “A Suprema corte se dividiu e o
desempate do ministro dá origem a essa dúvida de interpretação. Estamos com
esse projeto acabando com as dúvidas”, explicou.
Dias disse saber das dificuldades
de encampar o projeto no Congresso. A chance de um novo julgamento pode adiar
sentenças da corte, algumas delas envolvendo parlamentares. O senador afirmou
que vai tentar acelerar a tramitação da matéria. ”É hora de promover a celeridade
processual, sem prejuízo da ampla defesa que já é assegurada aos acusados, ao
serem julgados pelos onze ministros que compõem o STF”, concluiu Dias.
(Fonte: Estadão)
Segunda-feira 23 de setembro
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