Após a aprovação de algumas
emendas, o Senado concluiu, na noite de segunda-feira (16/9) a votação do
projeto da minirreforma eleitoral e encaminhou o texto para a Câmara dos
Deputados. A matéria regulamenta diversas questões relacionadas às campanhas e
ao processo eleitoral. Por isso, precisa ser votada e sancionada até o dia 4 de
outubro para valer nas eleições do ano que vem.
Entre as principais mudanças
estabelecidas no projeto está a proibição de que os partidos troquem seus
candidatos na véspera da eleição, como ocorre atualmente.
O texto estabelece
que a mudança tem que ser feita até 20 dias antes do pleito. “Aquela
questão de o candidato ficha suja ficar concorrendo até a véspera da eleição e
depois trocar em cima da hora, nós acabamos com isso”, explicou o autor
do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto também proíbe que o
presidente da República que for candidato à reeleição faça pronunciamento em
cadeia nacional de rádio e televisão para se promover ou atacar candidatos da
oposição. Segundo Jucá, a questão foi colocada no projeto apenas para ficar
mais clara. “É o que já era previsto na Constituição, nós só evidenciamos na
legislação eleitoral”, disse.
Outro ponto da atual lei
eleitoral que é alterado no projeto é o que trata da propaganda de boca de
urna. O texto estipula multa, além da prisão, para quem praticar a divulgação
de candidato no dia da eleição. Segundo Jucá, a detenção fica mantida para o
indivíduo e para o mandante, se ele for identificado. “Nós só endurecemos acrescentando
na lei a previsão da multa”, explicou o autor do projeto.
A minirreforma eleitoral ainda
proíbe a propaganda em faixas, muros e placas e o adesivamento total de carros,
chamado de envelopagem. Ficam permitidos adesivos de até 50 centímetros no
vidro traseiro e a emissão de opinião pessoal em redes sociais na internet. Foi
imposto ainda um limite de contratação de cabos eleitorais. Uma emenda
pretendia impedir a doação de empresas para as campanhas, mas foi rejeitada
pelo plenário.
O autor do projeto reconhece que
o tempo para aprovação da matéria a tempo de ela valer para as próximas
eleições é curto, mas se disse confiante. “Temos um prazo muito exíguo, mas temos
conversado com os líderes da Câmara, conversei hoje com o deputado Cândido
Vaccarezza [PT-SP], eu adotei emendas solicitadas pelos deputados, portanto nós
estamos trabalhando em parceria”, disse Romero Jucá.
Fonte: Agência Brasil
Terça-feira 17 de setembro
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